QUAL É A VALIDADE DE UM CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE?

Descubra a validade de contratos assinados digitalmente no Brasil. Saiba a diferença entre assinatura digital e eletrônica e os benefícios para sua empresa.

A assinatura digital é uma solução reconhecida pela legislação brasileira e regulamentada pela MP 2.200-2/2001. Para ser válida, ela deve cumprir requisitos como o uso de um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, o que confere ao documento a mesma validade jurídica de um contrato físico.

ASSINATURA DIGITAL OU ELETRÔNICA: QUAL A DIFERENÇA?

Embora frequentemente confundidas, há diferenças importantes entre assinatura digital e eletrônica:

• Assinatura digital: Utiliza um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, garantindo o mais alto nível de segurança e presunção de autenticidade.

• Assinatura eletrônica: Inclui métodos como senhas, tokens ou biometria. Embora prática, pode requerer comprovações adicionais em caso de contestação.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA ASSINATURA DIGITAL?

A adoção da assinatura digital oferece vantagens que vão além da validade jurídica:

• Segurança: Proteção avançada contra fraudes e alterações por meio de criptografia.

• Rapidez: Permite a assinatura de contratos em minutos, sem depender da localização das partes.

• Economia: Reduz custos com papel, transporte e armazenamento de documentos físicos.

• Sustentabilidade: Contribui para a preservação ambiental ao diminuir o uso de papel.

  
  

Esses benefícios tornam a assinatura digital uma ferramenta ideal para empresas que buscam modernizar seus processos com eficiência e segurança.

CONCLUSÃO: MODERNIZE E PROTEJA SEUS CONTRATOS

A assinatura digital não apenas assegura a validade jurídica de contratos, como também proporciona agilidade, economia e sustentabilidade para empresas. Se você deseja implementar contratos digitais no seu negócio com segurança e praticidade, conte com a orientação especializada do nosso escritório. Estamos prontos para ajudar!

Gostou dessas dicas? Entre em contato conosco e agende uma consulta conosco enviando uma mensagem aqui mesmo! Estamos prontos para proteger seu negócio com contratos bem elaborados!