POR QUE É NECESSÁRIO APONTAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINAR O CONTRATO?

Saiba por que a assinatura do representante legal é essencial para a validade dos contratos empresariais e evite problemas jurídicos. Leia mais!

QUEM PODE ASSINAR UM CONTRATO EM NOME DA EMPRESA?

Na formalização de um contrato, um dos pontos mais importantes é definir quem tem autoridade para assiná-lo. O representante legal da empresa é a pessoa designada para assumir obrigações em nome do negócio. Garantir que ele esteja corretamente indicado evita problemas jurídicos e financeiros.

O QUE É UM REPRESENTANTE LEGAL?

O representante legal é a pessoa autorizada a agir oficialmente em nome da empresa. Ele pode ser:

✔ Sócio-administrador (conforme o contrato social);

✔ Diretor (no caso de sociedades anônimas);

✔ Procurador com poderes específicos formalizados por procuração.

POR QUE ELE PRECISA ASSINAR O CONTRATO?

✔ Validade jurídica: Se um contrato for assinado por alguém sem poderes legais, pode ser contestado e até considerado nulo.

✔ Segurança para ambas as partes: Evita disputas, fraudes e problemas no cumprimento das obrigações.

✔ Definição de responsabilidades: Garante que a empresa está oficialmente vinculada aos compromissos assumidos.

✔ Evita prejuízos: Um contrato assinado por quem não tem autoridade legal pode resultar em perdas financeiras e litígios.

COMO SABER QUEM PODE ASSINAR EM NOME DA EMPRESA?

📌 Verifique o contrato social da empresa para identificar os administradores e suas atribuições.

📌 Se um terceiro assinar o contrato, exija a procuração registrada que lhe concede essa autoridade.

📌 Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em contratos empresariais.

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