CONTRATO VERBAL TEM VALOR LEGAL?

Contrato verbal tem valor jurídico? Sim! Mas pode ser difícil provar. Descubra como garantir seus direitos e evitar problemas.

Já fez um acordo de boca e ficou na dúvida se ele realmente vale juridicamente? Isso é mais comum do que parece! No mundo dos negócios, muitas relações começam no aperto de mão, mas será que um contrato verbal tem validade legal?

A resposta é: SIM! O contrato verbal tem valor jurídico e pode ser exigido em diversas situações. O Código Civil Brasileiro reconhece que contratos não precisam, necessariamente, ser escritos para terem validade, desde que atendam a certos requisitos:

✅ Acordo entre as partes → Ambas devem estar de comum acordo sobre o que foi negociado. 

✅ Objeto lícito e possível → O combinado deve ser algo permitido por lei.

✅ Cumprimento das obrigações → Se uma das partes descumprir, a outra pode exigir o cumprimento na justiça.

MAS E NA PRÁTICA? COMO PROVAR UM CONTRATO VERBAL?

✅ Testemunhas que presenciaram o acordo.

✅ Troca de mensagens, e-mails ou gravações que confirmem o combinado.

✅ Pagamentos realizados e notas fiscais que demonstrem a relação contratual.

A dificuldade está justamente na comprovação, já que sem um documento escrito, pode ser mais difícil garantir seus direitos.

VALE A PENA CONFIAR APENAS NO CONTRATO VERBAL?

Nem sempre! Apesar de ser válido, um contrato verbal pode trazer riscos, como:

⚠️ Desentendimentos sobre os termos do acordo; 

⚠️ Dificuldade de provar o que foi combinado; 

⚠️ Perdas financeiras em caso de descumprimento.

Por isso, sempre que possível, formalize o contrato por escrito! Isso evita problemas e garante segurança jurídica para ambas as partes.

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