CONTRATO PJ EVITA PROBLEMAS TRABALHISTAS? MITO OU VERDADE?

vianacalviadv
22 de abr. de 2025
2 min de leitura

Contrato PJ evita ação trabalhista? Entenda por que esse é um mito comum entre empresários e saiba como proteger sua empresa com contratos alinhados à realidade.

“Se eu contratar como PJ, não corro risco de processo trabalhista.” Você já ouviu essa frase por aí?

Ela parece uma solução mágica para reduzir encargos e ganhar flexibilidade. Mas cuidado: esse pensamento pode gerar um passivo oculto — e caro — para sua empresa.

❌ SPOILER: ISSO É MITO.

O contrato PJ não blinda automaticamente a empresa contra ações trabalhistas. E entender esse ponto é essencial para contratar com segurança jurídica.

AFINAL, O QUE É CONTRATO PJ?

O contrato PJ (Pessoa Jurídica) acontece quando uma empresa contrata outra empresa, e não uma pessoa física como empregada. É um modelo comum em relações empresariais com prestadores de serviço autônomos.

Mas atenção: o simples fato de contratar um CNPJ não transforma automaticamente a relação em empresarial. O que realmente importa é a forma como a relação acontece na prática.

QUANDO EXISTE RISCO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?

Mesmo com um contrato assinado entre CNPJs, se o prestador trabalha com as características típicas de um empregado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo. Veja os principais indícios:

Subordinação: segue ordens diretas, responde a um superior.
Habitualidade: trabalha de forma contínua, com carga horária fixa.
Pessoalidade: só aquela pessoa pode executar o serviço.
Onerosidade: recebe um valor fixo mensal pelo trabalho.

➡ ️ Se esses elementos estiverem presentes, não adianta ter contrato PJ: o risco trabalhista continua existindo.

ENTÃO O CONTRATO PJ SERVE PRA QUÊ?

O contrato PJ é válido e útil quando:

A relação é realmente empresarial;
O prestador tem autonomia para cumprir o serviço;
O trabalho é por projeto, sem controle de jornada;
A empresa não exige exclusividade nem subordinação.

Ou seja, quando se trata de parceria entre empresas, e não de emprego disfarçado.

COMO EVITAR PROBLEMAS COM O CONTRATO PJ?

Elabore contratos personalizados, que retratem a realidade da prestação de serviços.
Evite práticas típicas de vínculo empregatício, como exigência de horários fixos ou controle direto.
Revise contratos regularmente, especialmente em relações de longo prazo ou com exclusividade.
Consulte um advogado antes de firmar esse tipo de contratação.

EM RESUMO:

Contrato PJ não é escudo contra ação trabalhista.
O que prevalece é a realidade da relação, não o papel assinado.
Conduta e contrato devem estar alinhados, ou sua empresa pode ser surpreendida na Justiça.