É POSSÍVEL QUE FILIAIS USEM A MESMA MARCA REGISTRADA DA MATRIZ?

Suas filiais podem usar a mesma marca da matriz? Descubra como garantir a regularização do uso da marca registrada e evitar problemas futuros!

Quando uma empresa expande seus negócios e abre novas filiais, surge uma dúvida comum entre os empresários: a filial pode usar a mesma marca registrada da matriz? A resposta é sim, mas existem detalhes importantes que devem ser observados para garantir o uso correto e evitar problemas jurídicos.

O REGISTRO DE MARCA E SUA ABRANGÊNCIA

O registro de marca concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante à empresa o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Isso significa que todas as unidades do negócio, incluindo filiais, podem utilizar a mesma marca desde que a titularidade do registro esteja correta e as atividades da empresa estejam de acordo com a classificação da marca no INPI.

COMO GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DO USO DA MARCA PELAS FILIAIS?

Mesmo que a legislação permita o uso da marca registrada pela matriz e suas filiais, é fundamental que a empresa adote algumas medidas para evitar complicações no futuro.

✅ Registro em Nome da Pessoa Jurídica Correta: A marca deve estar registrada em nome da empresa matriz, e não de uma pessoa física ou de uma filial isolada. Isso garante segurança e evita disputas internas sobre a titularidade da marca.

✅ Contratos Internos para Formalização do Uso da Marca: Se houver CNPJs distintos, um contrato de licenciamento de marca entre matriz e filiais pode ser uma solução para regulamentar o uso da marca dentro do grupo empresarial. Esse documento formaliza os direitos e deveres de cada unidade em relação à marca.

✅ Atualização dos Documentos da Empresa: Verifique se o CNPJ das filiais está corretamente vinculado à matriz e se as atividades descritas na classificação da marca no INPI abrangem todas as operações do negócio.

✅ Evitar Conflitos no Futuro: Mesmo dentro de um mesmo grupo empresarial, questões como venda de filiais ou disputas societárias podem surgir. Ter a titularidade e o uso da marca bem definidos previne problemas jurídicos e comerciais.

O QUE ACONTECE SE A MATRIZ E AS FILIAIS TIVEREM CNPJS DIFERENTES?

Se as filiais forem registradas como empresas juridicamente independentes, ou seja, com CNPJs distintos e sem vínculo direto com a matriz, a situação muda.

Nesse caso, o simples uso da marca pode não ser suficiente. Será necessário um contrato de licenciamento de marca assinado entre a empresa matriz e as filiais. Isso permite que cada unidade utilize a marca de forma legal, evitando riscos de uso indevido e possíveis penalidades.

CONCLUSÃO

O uso da mesma marca registrada pelas filiais é permitido e, na maioria dos casos, automático. No entanto, é fundamental garantir que a titularidade da marca esteja correta e que todas as unidades do negócio estejam devidamente regularizadas.

Se a sua empresa está crescendo e você quer garantir segurança jurídica para a sua marca, contar com um advogado especializado em registro de marcas pode evitar problemas no futuro.

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