REGISTREI MINHA MARCA COMO PESSOA FÍSICA, MAS ABRI UM CNPJ. POSSO TRANSFERIR A MARCA PARA A EMPRESA?

Registrou sua marca como pessoa física, mas abriu um CNPJ? Saiba como transferir a titularidade para sua empresa e proteger seu negócio! 

Registrar uma marca é essencial para garantir exclusividade e proteção no mercado. No entanto, muitos empreendedores começam suas atividades como pessoa física e depois formalizam seu negócio com um CNPJ. Quando isso acontece, surge a dúvida: é possível transferir a marca para a empresa?

A resposta é sim! O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) permite a cessão de titularidade da marca, ou seja, a transferência da propriedade da marca registrada da pessoa física para a pessoa jurídica.

COMO FUNCIONA A CESSÃO DE TITULARIDADE?

A transferência de uma marca para o CNPJ envolve três etapas principais:

1️⃣ Elaboração do contrato de cessão

A transferência precisa ser formalizada em contrato, assinado entre o titular atual (pessoa física) e o novo titular (CNPJ). O documento deve especificar: 

✔️ Dados do atual e do novo titular; 

✔️ Informações da marca registrada; 

✔️ Condições da transferência.

2️⃣ Requerimento no INPI

Após a assinatura do contrato, é necessário protocolar o pedido de cessão de titularidade no INPI, apresentando: 

✔️ Formulário específico do INPI; 

✔️ Comprovante de pagamento da taxa de transferência; 

✔️ Cópia do contrato de cessão, devidamente assinado; 

✔️ Documentos de identificação do titular original e do novo titular.

3️⃣ Análise e aprovação

O INPI analisará o pedido e, se tudo estiver correto, a transferência será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), oficializando a mudança de titularidade.

POR QUE TRANSFERIR A MARCA PARA O CNPJ?

✅ Evita problemas futuros → Se a marca continuar no nome da pessoa física, pode haver conflitos na sucessão ou em caso de dissolução da empresa. 

✅ Facilita negociações e investimentos → Marcas registradas no CNPJ aumentam a credibilidade perante parceiros e investidores. 

✅ Protege os ativos da empresa → A marca passa a ser um patrimônio empresarial, podendo ser utilizada em expansões e transações comerciais.

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